Tem passagem de avião gratuita para idosos? Verifique isto – Quem tem direito à gratuidade no avião


Passagem gratuita de avião para deficientes e idosos – baixa renda até 2 salários mínimos. Tanto os deficientes, como os idosos, já têm o direito do Passe Livre para viagens Interestaduais: ônibus, trem e barco. Então, tanto os deficientes como os idosos, têm o mesmo direito de viajarem de avião gratuito também.60 anos de idade
Em algumas é a partir dos 60 anos; em outras, a partir dos 65 anos. Em caso de dúvida, consulte a prefeitura do seu município. Conheça seus direitos A Lei Estadual nº 15.179/2013 garante uma passagem gratuita por idoso (pessoa com 60 anos de idade ou mais).

A extinção do direito à gratuidade para idosos na faixa entre 60 e 65 anos foi anunciada então para 1º de janeiro de 2021, mas pouco depois optou-se por prorrogar o início da medida, criando um período de adaptação de um mês.

Assim como ocorre para ter direito à gratuidade nos transportes públicos, bastará ao idoso apresentar documento pessoal que comprove a idade para ter direito ao benefício previsto. As passagens com desconto poderão ser compradas na própria empresa aérea ou em agências de viagem.

Como conseguir uma passagem aérea de graça

Para conseguir essas proezas, fique atento às nossas dicas:

  1. Overbooking. PixaBay.
  2. Milhas. PixaBay.
  3. Descontos através de parentesco/amizade com tripulantes. PixaBay.
  4. Voos gratuitos da Força Aérea. MilitaresBrasil.
  5. Encomendas de produtos no exterior. PixaBay.

De acordo com a lei, os direitos dos passageiros idosos são os mesmos que os outros viajantes, porém, há a inclusão da preferência. Para a ANAC, os mais velhos estão dentro do grupo de pessoas com necessidade de assistência especial – PNAE.Presencial : No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia. No site, a emissão é imediata. Quando solicitado na CRAS, o prazo é de 45 dias a contar da inscrição do Cadastro Único.

Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa afirmam que a mensagem é falsa.

Quem tem 60 anos têm desconto em passagem de avião

O Projeto de Lei nº 2.290/07, do Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), obriga as empresas aéreas a conceder desconto de 50% nas passagens vendidas a maiores de 60 anos.Não existe passe livre em companhias aéreas. Há um projeto de lei (PL 1252/2019) em tramitação para incluir a modalidade aérea, que você pode acompanhar e receber as notificações de tramitação direto no seu email, clicando aqui.Assim como ocorre para ter direito à gratuidade nos transportes públicos, bastará ao idoso apresentar documento pessoal que comprove a idade para ter direito ao benefício previsto. As passagens com desconto poderão ser compradas na própria empresa aérea ou em agências de viagem.

O benefício do passe livre no transporte interestadual, estabelecido pela Lei 8.899/1994 às pessoas com deficiência, não pode ser estendido para abarcar também o transporte aéreo, sob pena de criar às empresas do ramo obrigação não prevista na legislação e não regulamentada.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PL 1.252/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que garante a concessão de passe livre também no transporte aéreo.

Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre.