Quanto tempo dura o CA do EPI? Verifique isto – Qual a validade do CA de um EPI


5 anos
A validade do CA é para que a comercialização do produto seja feita no prazo máximo de 5 anos. Após este prazo, consequentemente, o vencimento, não poderá ser feita qualquer venda com este EPI.A maioria dos equipamentos de proteção individual recebe Certificado de Aprovação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), seguindo as regulamentações de laboratórios de testes credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo de validade do CA para testes realizados no Brasil, é de cinco anos.

Como saber se o CA é válido

Certificado de Aprovação
Para a certificação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, os equipamentos devem ser analisados em laboratórios credenciados e terão o CA com validade máxima de 5 anos.

A validade do CA, por sua vez, se refere ao prazo dado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Como uma espécie de garantia, o documento autoriza o fabricante ou importador a comercializar um determinado EPI.

Como renovar o Ca

Para o requerimento e/ou renovação do CA o fabricante ou importador deve apresentar: I. Requerimento de emissão ou renovação de CA, conforme formulários constantes dos Anexos IV e V, respectivamente, desta Portaria (Observar link acima);Cópia do manual de instruções do EPI;

  1. V.
  2. a) Cópia do relatório de ensaio, emitido por laboratório credenciado pelo DSST, quando o equipamento não tiver sua conformidade avaliada no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – SINMETRO.

Quanto ao prazo de validade do CA, uma vez vencido o CA do equipamento, este não mais poderá ser comercializado pelo fabricante ou importador, mas poderá ser utilizado pelo trabalhador, caso a sua empresa já o tenha adquirido para uso.

A validade do CA existe para que a comercialização do produto seja feita no prazo máximo de 5 anos, e sua renovação é uma responsabilidade do Distribuidor de EPIs. Já a validade do EPI, é a data limite estipulada pelo fabricante para que o mesmo possa ser utilizado com segurança.

ConsultaCA – Portal de Consulta de Certificado de Aprovação CA de Equipamentos de Proteção Individual EPI.

A Nota Técnica 146 informa em seu parágrafo 17 que, permite a utilização do EPI desde que, na ocasião de sua aquisição, ele tenha seu Certificado de Aprovação válido. Mas é indispensável que, o material do qual o produto é constituído, também esteja válido.

Como saber se o CA está ativo

Outra maneira de verificar essas informações é através do site consulta CA. Um portal de consulta simples e fácil de utilizar que também contém todos os dados necessários sobre os EPIs e suas aprovações.A consulta do CA (Certificado de Aprovação) é uma etapa essencial na hora de comprar os EPI's para a sua empresa. É preciso ficar atento às aprovações dos equipamentos e ao prazo de validade de cada CA.
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Tendo em mãos:

  1. O número do CA;
  2. Nome Equipamento;
  3. Nome do Fabricante;
  4. Tipo de Proteção que oferece.

Quanto ao prazo de validade do CA, uma vez vencido o CA do equipamento, este não mais poderá ser comercializado pelo fabricante ou importador, mas poderá ser utilizado pelo trabalhador, caso a sua empresa já o tenha adquirido para uso.