O que é Caputi? Verifique isto – O que é caput exemplo
Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafo – É a divisão imediata do artigo e […]

Como se lê o Vade Mecum? Verifique isto – Como é dividido o Vade Mecum
Tanto é verdade, que algumas editoras lançam 2 tipos de Vade Mecums a cada ano, como é o caso da editora Rideel, que conta com o Vade Mecum Acadêmico (maior e mais pesado) e o Vade Mecum Universitário (menor e mais leve).Códigos Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código de […]